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Os bens imóveis ou imateriais não são considerados produtos para efeitos do Código de Defesa do Consumidor.
No que se refere à proteção contratual, assinale a alternativa correta conforme o CDC.
No último parágrafo do texto, predomina a tipologia expositiva.
O acesso ao SAC estará disponível, ininterruptamente, durante 24 horas por dia e sete dias por semana.
À luz da Lei nº 8.078/1990, um produto não será considerado defeituoso pelo simples fato de um outro produto de melhor qualidade ser colocado no merca...
Não constitui prática comercial abusiva o envio de cartão de crédito sem prévia e expressa solicitação do consumidor, não se configurando, portanto, a...
A imposição da arbitragem ao consumidor é uma prática ilícita que enseja a cominação de multa ao fornecedor.
O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar.
A simples cobrança indevida do consumidor pelo fornecedor, sem que haja inscrição em cadastro restritivo de crédito, já produz dano moral presumido e ...
Não é atribuição do recebedor verificar se itens que tenham validade determinada estão vencidos ou não, pois essa obrigação é do fornecedor.
O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às relações entre médico e paciente porque o médico é um prestador de serviços remunerado. Diante das pos...