Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205029068O microempreendedor individual somente poderá optar pelo recolhimento dos impostos e das contribuições abrangidos pelo S...1457941205029068Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CREFONO 2 - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno PorteO microempreendedor individual somente poderá optar pelo recolhimento dos impostos e das contribuições abrangidos pelo Simples Nacional, em valores fixos mensais, se sua receita bruta não ultrapassar o limite de cinquenta salários mínimos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204995572Legislação FederalNo que diz respeito às normas acerca da transparência e do acesso à informação, julgue os itens a seguir, com base na Lei nº 12.527/2011 (LAI) e em se...Questão 457941205008822Legislação FederalDe acordo com o Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, assinale a opção que apresenta um dever ético do representante comercial.Questão 457941205018654Legislação FederalA lista vermelha de objetos culturais em risco foi criada para proteger o patrimônio cultural, fornecendo orientações sobre aquisição responsável e me...Questão 457941205020614Legislação FederalO CFT e os CRTs serão auditados anualmente por auditoria independente e os resultados serão divulgados para conhecimento público.Questão 457941205021077Legislação FederalO pedido de acesso à informação é prerrogativa privativa da pessoa natural.Questão 457941205044223Legislação FederalO Plenário dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais será composto por, no mínimo, 25 e, no máximo, cem conselheiros regionais, acrescido esse ...Questão 457941205046158Legislação FederalDe acordo com a Lei n.o 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), assinale a alternativa correta.Questão 457941205049016Legislação FederalCom relação às disposições da Lei n.º 13.639/2018, que cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os...Questão 457941205059778Legislação FederalO presidente do Conselho Federal será eleito, por maioria simples, dentre seus membros.Questão 457941205065591Legislação FederalA Coordenadoria de Fiscalização tem como atribuição fiscalizar o exercício da profissão de corretor de imóveis no âmbito daquela região e compõe-se de...