Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205029240Para fins de habilitação econômico-financeira, a Administração Pública poderá exigir dos licitantes a apresentação de qu...1457941205029240Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CREF - 3ª Região (SC)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021Para fins de habilitação econômico-financeira, a Administração Pública poderá exigir dos licitantes a apresentação de quaisquer índices de avaliação citados na doutrina especializada, mesmo que não usuais.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205001757Direito AdministrativoConsiderando as sanções específicas autorizadas pela Lei de Improbidade Administrativa – Lei Federal nº 8.429/1992 –, julgue os itens a seguir.A ação ...Questão 457941205006056Direito AdministrativoQuando não surgirem licitantes interessados, a Administração poderá realizar a contratação direta, desde que justifique a situação e se trate de hipót...Questão 457941205006337Direito AdministrativoO processo licitatório também tem por objetivo incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável, além de assegurar tratamento isonômico ...Questão 457941205019968Direito AdministrativoÀ luz da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), julgue os itens a seguir.I É cláusula necessária em todo contrato a ...Questão 457941205033040Direito AdministrativoO princípio da impessoalidade refere-se à igualdade de tratamento que a Administração Pública deve dispensar aos administrados que se encontrem em idê...Questão 457941205037456Direito AdministrativoAs sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa incidirão, exclusivamente, nos agentes públicos que gozem de vínculo permanente com a Admini...Questão 457941205041254Direito AdministrativoConforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens de 41 a 50.É vedada a atribuição de efeito suspensivo aos recursos interpostos nos processos administra...Questão 457941205050748Direito AdministrativoAs reuniões plenárias do Conselho Regional de Farmácia somente serão instaladas com a presença de, no mínimo, metade mais um de seus membros efetivos,...Questão 457941205059016Direito AdministrativoOs atos do processo administrativo dependem de forma determinada, sendo prescindível que suas páginas sejam numeradas sequencialmente e rubricadas.Questão 457941205064900Direito AdministrativoAs pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem pelos danos causados a terceiros.