Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205064900As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem pelos danos c...1457941205064900Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRESS - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do EstadoAs pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem pelos danos causados a terceiros.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204996520Direito AdministrativoDois particulares integravam o quadro societário de uma pessoa jurídica de direito privado. À luz da Lei de Improbidade Administrativa e considerando-...Questão 457941205015529Direito AdministrativoA empresa pública possui personalidade jurídica de direito público, com criação autorizada por lei e patrimônio próprio.Questão 457941205019854Direito AdministrativoConsiderando a Lei n.o 8.429/1992, nas ações por atos de improbidade administrativa, o réu será citado para apresentarQuestão 457941205025574Direito AdministrativoA autorização de serviço público constitui um ato unilateral, discricionário e precário, pelo qual o poder público delega a execução de um serviço púb...Questão 457941205026965Direito AdministrativoO poder normativo ou regulamentar da Administração Pública constitui os atos administrativos que, assim como a lei, emanam das normas, ou seja, dos at...Questão 457941205029425Direito AdministrativoNa contratação de um serviço público especial, em que o vencedor do certame ocorra em função do menor preço apresentado, deve-se adotar a licitação en...Questão 457941205033886Direito AdministrativoO rol de requisitos para investidura em cargo público é taxativo, não sendo possível estabelecer requisitos específicos para a específicos para a inve...Questão 457941205039349Direito AdministrativoNa responsabilização da pessoa jurídica, deverão ser considerados os efeitos econômicos e sociais das sanções, de modo a viabilizar a manutenção de su...Questão 457941205053102Direito AdministrativoEm regra, a contagem dos prazos será em dias corridos.Questão 457941205053545Direito AdministrativoO ato administrativo não goza de presunção de legitimidade, devendo a Administração provar formalmente sua validade para que possa produzir efeitos.