Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205029323A utilização da modalidade de pregão, na forma eletrônica, pelos órgãos da administração pública federal direta, pelas a...1457941205029323Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CREF - 3ª Região (SC)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Pregão - Lei nº 10.520/2002A utilização da modalidade de pregão, na forma eletrônica, pelos órgãos da administração pública federal direta, pelas autarquias, pelas fundações e pelos fundos especiais é facultativa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204997162Direito AdministrativoDurante auditoria interna, o CRA-SP identificou a necessidade de contratar empresa especializada para serviços de manutenção predial preventiva e corr...Questão 457941205012811Direito AdministrativoO Ministério da Saúde é responsável pela formulação e pela implementação da política nacional de saneamento básico.Questão 457941205019224Direito AdministrativoA Lei de Licitação e Contratos Administrativos também se aplica à locação, à prestação de serviços(inclusive os técnico-profissionais especializados) ...Questão 457941205019775Direito AdministrativoA competência é irrenunciável e exerce-se pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e de avocação leg...Questão 457941205029640Direito AdministrativoPor refletir um juízo de valor do parecerista, o parecer vincula a autoridade que tem competência decisória.Questão 457941205031700Direito AdministrativoO ato de improbidade administrativa caracteriza-se como a conduta funcional dolosa do agente público devidamente tipificada, revestida de fins ilícito...Questão 457941205047358Direito AdministrativoNormas que enunciem competências vinculadas e sem margem de liberdade administrativa não comportam regulamentação.Questão 457941205048388Direito AdministrativoUm dos aspectos que mede a habilitação do candidato é a capacidade técnica, que é o meio de se verificar a aptidão profissional e operacional do licit...Questão 457941205049646Direito AdministrativoA readaptação de servidor público pressupõe que tenha ele a habilitação necessária para o exercício do cargo para o qual tenha sido readaptado.Questão 457941205056594Direito AdministrativoNo poder discricionário, a Administração Pública pratica atos administrativos com liberdade de escolha dentro de limites permitidos em lei.