Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205029984De acordo com a Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com relação à educação será efetivado mediante a garanti...1457941205029984Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Educação, Cultura e EsporteDe acordo com a Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com relação à educação será efetivado mediante a garantia deAeducação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos 21 anos de idade, ressalvada a gratuidade para aqueles que não tiveram acesso a esse nível de educação na idade própria.Bprogressiva universalização do ensino médio gratuito.Catendimento educacional especializado às pessoas deficientes, obrigatoriamente na rede regular de ensino.Deducação infantil, em creche e pré-escola, para crianças de até sete anos de idade.Eacesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo plano educacional único, a ser implementado para todos os cidadãos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205007971Direito ConstitucionalO Conselho Nacional de Justiça não integra a estrutura do Poder Judiciário.Questão 457941205038263Direito ConstitucionalQuanto ao poder constituinte, assinale a alternativa correta.Questão 457941205046759Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 veda, sob quaisquer hipóteses, que seja declarada a perda da nacionalidade do brasileiro naturalizado.Questão 457941205048326Direito ConstitucionalAcerca do fenômeno conhecido como “constitucionalização do direito privado”, assinale a alternativa correta.Questão 457941205050647Direito ConstitucionalPelo princípio da simetria, é inconstitucional a disposição estadual que atribua, com exclusividade, à assembleia legislativa o julgamento de contas d...Questão 457941205051783Direito ConstitucionalUma pessoa poderá pleitear indenização por dano material ou moral quando violada em sua intimidade ou honra.Questão 457941205052307Direito ConstitucionalNo sentido jurídico, a constituição revela parâmetro de controle da constitucionalidade das normas que lhe são hierarquicamente inferiores.Questão 457941205055206Direito ConstitucionalClassificam-se como costumeiras as constituições que não trazem as regras em um único texto solene e codificado, sendo baseada em usos, costumes, juri...Questão 457941205058026Direito ConstitucionalO direito de petição vincula-se, em alguma medida, ao próprio exercício da cidadania, haja vista viabilizar a defesa da legalidade e a fiscalização do...Questão 457941205074622Direito ConstitucionalOs partidos políticos dispõem de autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o r...