Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205030149Acerca dos direitos e das garantias fundamentais expressos no texto constitucional, assinale a alternativa correta.1457941205030149Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisAcerca dos direitos e das garantias fundamentais expressos no texto constitucional, assinale a alternativa correta.AA casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo por determinação judicial, em qualquer horário do dia ou da noite.BTodos podem reunir-se pacificamente, com ou sem armas, em locais abertos ao público, desde que previamente autorizados pela autoridade competente.CO exercício do direito constitucional de reunião em locais públicos está condicionado ao agendamento e à prévia autorização da autoridade competente.DSegundo o texto constitucional, é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.EO acesso ao domicílio, mesmo sem consentimento do morador, pode ocorrer, durante o dia, com simples autorização da autoridade policial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205020892Direito ConstitucionalConstitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o estado democrático.Questão 457941205038549Direito ConstitucionalO Tribunal de Contas da União constitui um dos poderes do Estado, sendo vinculado ao Poder Judiciário.Questão 457941205042112Direito ConstitucionalO repouso semanal remunerado, exclusivamente aos domingos, constitui um direito do trabalhador urbano previsto na Constituição Federal de 1988.Questão 457941205047607Direito ConstitucionalAs “funções de confiança” não devem ser exercidas, exclusivamente, por servidores ocupantes de cargos efetivos, ao contrário do que ocorre com os “car...Questão 457941205048147Direito ConstitucionalA dimensão objetiva dos direitos fundamentais corresponde à característica desses direitos de, em maior ou em menor escala, ensejarem uma pretensão de...Questão 457941205050144Direito ConstitucionalConstituição outorgada é a imposta unilateralmente pelo agente revolucionário, sem que este tenha recebido legitimidade do povo para, em nome dele, at...Questão 457941205050146Direito ConstitucionalConstituição consuetudinária é a que aborda todos os assuntos que os representantes do povo entendem como fundamentais, descendo a minúcias em assunto...Questão 457941205057903Direito ConstitucionalSugiram com maior vigor no contexto do Estado Social e invocam uma atuação positiva do Estado em prol de uma maior isonomia material os(as)Questão 457941205071152Direito ConstitucionalNo que se refere aos direitos sociais, julgue os itens que se seguem.I A moradia e o lazer são direitos sociais expressamente previstos na CF.II A CF ...Questão 457941205074939Direito ConstitucionalSuponha-se que o presidente da República atente contra a CF, especialmente contra a lei orçamentária. Nesse caso, qualquer cidadão em pleno gozo dos d...