Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205030218A omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência, ainda que não pacificada, não conf...1457941205030218Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRESS-APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021A omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência, ainda que não pacificada, não configura ato de improbidade administrativa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203859368Direito AdministrativoQuanto à responsabilidade civil do Estado por danos causados pelos seus agentes, é correto afirmar que o entendimento doutrinário do art. 37, § 6º, da...Questão 457941204995557Direito AdministrativoÀ luz dos princípios fundamentais da Administração Pública previstos no art. 37 da Constituição Federal de 1988, julgue os itens seguintes.O princípio...Questão 457941205002637Direito AdministrativoConsidera-se entidade a unidade, desprovida de personalidade jurídica, integrante da estrutura da Administração Direta ou da administração indireta, d...Questão 457941205006683Direito AdministrativoEm relação aos princípios e às regras que regem o processo administrativo na Administração Pública, julgue os itens seguintes.Não deverá atuar em proc...Questão 457941205013915Direito AdministrativoConsiderando a Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa que apresenta uma das sanções previstas em caso de condenação por ato de improbidade administ...Questão 457941205021632Direito AdministrativoOs atos administrativos simples são os que decorrem da declaração de vontade de um único órgão, seja ele singular ou colegiado. Por sua vez, os atos a...Questão 457941205037168Direito AdministrativoConsiderando a responsabilidade civil do estado, julgue os itens 86 e 87.O Estado não poderá ser responsabilizado civilmente por condutas omissivas.Questão 457941205048004Direito AdministrativoÉ consectária legal do poder hierárquico a impossibilidade, em quaisquer hipóteses, de delegação e avocação de competência.Questão 457941205050364Direito AdministrativoAcerca dos elementos que devem instruir o processo administrativo fiscal, assinale a alternativa correta.Questão 457941205051234Direito AdministrativoAs sociedades de economia mista e as empresas públicas não podem ser consideradas como entes da Administração Pública, uma vez que possuem personalida...