A decisão que se basear exclusivamente em valores jurídicos abstratos prescinde de motivação.

Um órgão almejou contratar serviços de desenvolvimento de software adotando metodologia ágil. De acordo com os modelos padronizados pela Portaria SGD/...

É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, cla...

Instaurado o processo administrativo de responsabilização, a comissão intimará a pessoa jurídica processada para, no prazo de 15 dias, apresentar defe...

De toda e qualquer decisão do CONFEA referente à organização, administração e fiscalização da mútua caberá recurso, com efeito suspensivo, ao ministro...

No caso em que a atividade exceda a 180 dias, fica a pessoa jurídica, sua agência, filial, sucursal ou escritório de obras e serviços, obrigada a proc...

As informações relativas à atividade empresarial de pessoas jurídicas de direito privado, obtidas pelas entidades públicas no exercício de atividade d...

No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo d...

Caso a informação solicitada esteja disponível ao público em formato impresso, eletrônico ou em qualquer outro meio de acesso universal, serão informa...

Considerando a Lei n.º 12.527/2011, que disciplina o acesso à informação, assinale a alternativa correta.

O acesso à informação compreende, entre outros, o direito de se obter orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso e sobre o local on...