É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e áge...

Criar de forma fraudulenta uma pessoa jurídica para participar de licitação pública configura ato lesivo à administração pública, nos termos da legisl...

À luz da Lei Federal nº 4.886/1965 e de suas alterações, que regulam as atividades dos representantes comerciais autônomos, assinale a alternativa cor...

A sessão plenária poderá ser cancelada, exclusivamente, por deliberação do plenário.

O CRM-TO terá três comissões de caráter permanente e comissões de caráter transitório.

A manutenção de estagiários em desconformidade com as disposições legais não caracteriza vínculo de emprego do educando com a parte concedente do está...

De acordo com essa IN, é permitido se estabelecer um vínculo de subordinação com os funcionários da contratada, desde que seja em benefício do órgão p...

Em relação à Lei n.º 6.530/1978, julgue os itens de 71 a 75.Excepcionalmente, a sanção disciplinar de suspensão da inscrição poderá ser por prazo inde...

Da decisão de indeferimento de acesso à informação caberá recurso de reconsideração dirigido à mesma autoridade que proferiu a decisão recorrida.

À luz da Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), assinale a alternativa correta.

Quanto à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue os itens de 41 a 50.A decisão de indeferimento do pedido de acesso à informação é ir...