À luz da Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), assinale a alternativa correta.

Em relação ao pedido de acesso às informações de interesse público, são vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitaçã...

O cancelamento do registro, ou cadastro, de pessoa jurídica dar-se-á somente a pedido da entidade.

Os dados do empreendimento, de seu proprietário, do responsável técnico e da respectiva ART devem ser registrados no livro de ordem.

O termo de responsabilidade técnica independe do pagamento de taxas.

É vedado ao técnico industrial de nível médio prestar assistência técnica no estudo e no desenvolvimento de projetos e pesquisas tecnológicas.

É vedada a celebração de convênios cuja vigência se encerre no último ou no primeiro trimestre de mandato dos chefes do Poder Executivo dos entes fede...

De acordo com as diretrizes das Resoluções Normativas CFQ n.º 36/1974 e CFQ n.º 211/2008, assinale a alternativa correta.

É permitida a regularização fundiária urbana (Reurb) em núcleos urbanos informais situados na faixa de fronteira estabelecida na Lei n.º 6.634/1979 e ...

A pessoa jurídica que requer registro em Conselho Regional deve apresentar responsável técnico que mantenha residência em local que torne praticável a...

Para ampliar a participação das microempresas (ME) e das empresas de pequeno porte (EPP) nas licitações, os conselhos de fiscalização do exercício pro...