Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205002531Criar de forma fraudulenta uma pessoa jurídica para participar de licitação pública configura ato lesivo à administração...1457941205002531Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRP 16ªDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013)Criar de forma fraudulenta uma pessoa jurídica para participar de licitação pública configura ato lesivo à administração pública, nos termos da legislação anticorrupção.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204999586Legislação FederalDe acordo com o Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, assinale a opção correta, que apresenta uma falta grave cometida pelo repr...Questão 457941205004793Legislação FederalA comissão mista de reavaliação de Informações aprovará, por maioria absoluta, regimento interno que disporá sobre a sua organização e sobre o seu fun...Questão 457941205007832Legislação FederalO direito fundamental de acesso à informação deve ser executado em conformidade com a observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como ...Questão 457941205010586Legislação FederalSubordinam-se ao regime da referida Lei apenas os órgãos do Poder Executivo.Questão 457941205012710Legislação FederalO CFQ será constituído apenas de brasileiros natos.Questão 457941205022800Legislação FederalO regimento da mútua será submetido à aprovação do ministro da Justiça, pelo CONFEA.Questão 457941205024774Legislação FederalO tratamento jurídico diferenciado previsto no Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte não se aplica à pessoa jurídica nem à pessoa jur...Questão 457941205037698Legislação FederalTodos os atos processuais deverão ser praticados na sede do conselho competente, salvo decisão fundamentada da comissão processante em sentido contrár...Questão 457941205066079Legislação FederalCaso o cidadão solicite reprodução de documentos pelo órgão consultado e o pagamento dessa cópia possa prejudicar seu sustento próprio ou o de sua fam...Questão 457941205085824Legislação FederalOs passageiros brasileiros que adquirem bens no exterior devem preencher a Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA), na chegada ao País, se: