Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205030705Tanto nas hipóteses de dispensa quanto nas de inexigibilidade, há a possibilidade de competição, porém o legislador perm...1457941205030705Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRT-03Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Dispensa de Licitação | Inexigibilidade de LicitaçãoTanto nas hipóteses de dispensa quanto nas de inexigibilidade, há a possibilidade de competição, porém o legislador permite não fazê-la.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203258060Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens de 46 a 50.O processo administrativo inicia-se e desenvolve-se por provocação do interessado.Questão 457941205017615Direito AdministrativoNa descentralização da atividade administrativa por delegação, o Estado transfere somente a execução do serviço público mediante contrato ou ato unila...Questão 457941205018121Direito AdministrativoSegundo a Lei n.º 8.429/1992, assinale a alternativa correta, a respeito da responsabilidade do sucessor ou herdeiro daquele que causar dano ao erário...Questão 457941205021633Direito AdministrativoSão legitimadas como interessadas no processo administrativo as organizações e as associações representativas quanto a direitos e interesses coletivos...Questão 457941205022372Direito AdministrativoNenhum ato do processo administrativo deve ser objeto de intimação, mesmo os que impõem deveres, ônus ou sanções ao interessado.Questão 457941205030501Direito AdministrativoO administrador público que pratique um ato com finalidade diversa do interesse público poderá ser responsabilizado por abuso de autoridade.Questão 457941205040280Direito AdministrativoÉ possível conceituar o poder de polícia como a prerrogativa de direito público que, calcada na lei, autoriza a Administração Pública a restringir o u...Questão 457941205050143Direito AdministrativoA edição de atos de caráter normativo, as matérias de competência exclusiva do órgão ou da autoridade e a decisão de recursos administrativos não pode...Questão 457941205052034Direito AdministrativoA Lei n.º 8.429/1992 traz disposições relacionadas às sanções aplicáveis aos agentes públicos em razão de atos de improbidade na administração pública...Questão 457941205055219Direito AdministrativoA cassação de aposentadoria é modalidade de sanção aplicada aos servidores públicos que estejam aposentados e que tenham cometido, na atividade, algum...