Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205031084A decisão de celebrar o compromisso com os interessados preverá o prazo e o modo de seu cumprimento.1457941205031084Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRC-MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.830/2019 - Regulamentação dos Arts. 20 a 30 do Decreto-Lei nº 4.657/1942A decisão de celebrar o compromisso com os interessados preverá o prazo e o modo de seu cumprimento.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204996437Legislação FederalO acesso à informação disciplinado na Lei de Acesso à Informação não se aplica às hipóteses de sigilo previstas na legislação, como fiscal, bancário, ...Questão 457941204996616Legislação FederalO presidente do CFQ somente poderá suspender uma decisão que considere inconveniente mediante autorização prévia da assembleia geral dos delegados reg...Questão 457941205005196Legislação FederalA apresentação do contrato social é dispensável para clínicas médicas de pequeno porte, desde que possuam alvará de funcionamento.Questão 457941205047754Legislação FederalCaso a informação requerida esteja disponível ao público em formato impresso, em formato eletrônico ou em outro meio de acesso universal, o órgão ou a...Questão 457941205048033Legislação FederalOs técnicos industriais com habilitação em mecânica podem exercer a função de perito perante os órgãos públicos e o setor privado, elaborando laudos d...Questão 457941205060015Legislação FederalA suspensão do registro será efetuada por má conduta pública e escândalos praticados pelo profissional.Questão 457941205061565Legislação FederalO pedido de acesso à informação deve conter o nome do interessado, sendo vedado requerimento anônimo ou apócrifo.Questão 457941205061566Legislação FederalA garantia de acesso à informação afasta a possibilidade de cobrança de quaisquer taxas ou despesas.Questão 457941205066148Legislação FederalO exercício da profissão de químico compreende o magistério nas cadeiras de química dos cursos superiores especializados em química.Questão 457941205071170Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 6.839/1980, assinale a alternativa correta.