Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205031300Na ação de improbidade administrativa, poderá ser decretada a indisponibilidade de qualquer bem de família do réu, com a...1457941205031300Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CREF 5ªDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Na ação de improbidade administrativa, poderá ser decretada a indisponibilidade de qualquer bem de família do réu, com a finalidade de assegurar o ressarcimento integral do dano ao erário.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205002646Direito AdministrativoO pregão aplica-se, em regra, às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de e...Questão 457941205007110Direito AdministrativoComo regra, o administrado deve atuar pessoalmente no processo administrativo e em interesse próprio. No entanto, o administrado tem o direito de faze...Questão 457941205012123Direito AdministrativoDe acordo com o texto, os dois principais objetivos do governo brasileiro na implantação das PPP na área da saúde são a redução do desperdício dos rec...Questão 457941205014503Direito AdministrativoO controle que o Poder Legislativo exerce sobre a Administração Pública tem que se limitar às hipóteses previstas na Constituição Federal, uma vez que...Questão 457941205025442Direito AdministrativoNa ação por improbidade administrativa, a indisponibilidade de bens dos réus somente poderá ser deferida após a publicação de sentença condenatória, a...Questão 457941205047359Direito AdministrativoDecretos que se relacionem mais com a condição do chefe do Poder Executivo de mais alta autoridade e menos com uma competência normativa constituciona...Questão 457941205059021Direito AdministrativoNão constitui ato de improbidade administrativa o agente público da administração indireta utilizar o trabalho de outros servidores públicos subordina...Questão 457941205059085Direito AdministrativoO cargo em comissão é de ocupação transitória e a nomeação do seu titular não exige aprovação prévia em concurso público.Questão 457941205066437Direito AdministrativoO Plenário do CRQ-IV exercerá as funções de sua competência em sessões ordinárias, sendo vedada a convocação de sessões extraordinárias para deliberaç...Questão 457941205080663Direito AdministrativoAnalise as afirmativas sobre as definições e/ou características dos atributos do ato administrativo.I. A administração não tem o ônus de provar a lega...