Em casos excepcionais, o ECA considerará adolescente a pessoa maior de dezoito anos de idade.

A maternidade só tem direito à assistência se a mulher estiver casada.

Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 anos de idade poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis se...

O direito ao respeito refere-se à inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente e abrange a preservação da image...

O direito à convivência familiar e comunitária é um dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, segundo o Estatuto da Criança e do Adolesce...

O adolescente apreendido por força de ordem judicial será, desde logo, encaminhado à autoridade policial competente.

A prestação de serviços comunitários é aplicada ao adolescente que comete ato infracional e consiste na realização de tarefas gratuitas, durante o pra...

Quanto às atividades institucionais com crianças e adolescentes, segundo Altoé (2007), assinale a alternativa correta.

É facultativo o encaminhamento da criança a tratamento especializado.

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a guarda da criança não

É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos de idade e qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salv...