Os prazos prescricionais previstos em lei não podem ser alterados por acordo entre as partes.

Com relação às modalidades de responsabilidade civil no Direito Civil brasileiro, assinale a alternativa correta.

Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião, desde que mantenham a sua afetação.

Em relação aos negócios jurídicos, assinale a opção correta.

Credor putativo é aquele que se apresenta aos olhos de todos como o verdadeiro credor, mas cujo pagamento a ele realizado não é válido.

As obrigações puras, com estipulação de data para o pagamento, devem ser solvidas nessa ocasião, sob pena de inadimplemento.

As obrigações são regidas pela lei do país em que elas se constituírem.

De acordo com o Código Civil, a indenização é medida pela extensão do dano, de forma que a reparação possa se dar de forma parcial.

Se o devedor estiver obrigado a restituir coisa certa e esta se perder antes da tradição, deverá ressarcir ao credor o valor total da coisa principal ...

A indenização por perda de uma chance tem lugar sempre que o ofendido demonstrar que possuía esperança subjetiva de ocorrência de algo, cuja possibili...

Toda pessoa, capaz ou incapaz, pode dispor, por testamento, da totalidade dos seus bens, ou de parte deles, para depois de sua morte.