Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205032887No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, o interessado poderá interpor recur...1457941205032887Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRP 9ª Região (GO e TO)Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorNo caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, o interessado poderá interpor recurso contra a decisão, no prazo de trinta dias, a contar da sua ciência.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205030738Legislação FederalA pretensão de punição das sanções disciplinares prescreverá no prazo de dez anos, contado do dia em que o Conselho competente tomou conhecimento do f...Questão 457941205044213Legislação FederalÉ livre o exercício da profissão de técnico industrial de nível médio, observadas exclusivamente as condições de capacidade estabelecidas na Constitui...Questão 457941205047209Legislação FederalSubordinam-se aos ditames da Lei de Acesso à informação os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo e Legislativo, nã...Questão 457941205049608Legislação FederalO Conselho Federal de Química será constituído de brasileiros natos ou naturalizados.Questão 457941205054462Legislação FederalOs presidentes dos três Poderes possuem competência para a classificação de informação em seu nível máximo de sigilo, o grau ultrassecreto.Questão 457941205057787Legislação FederalSegundo a Lei n.º 11.788/2008, estágio é o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o tr...Questão 457941205065935Legislação FederalO Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis são constituídos em autarquia, dotada de personalidade jurídica de direito públic...Questão 457941205074061Legislação FederalO Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci) não exerce ações de natureza normativa.Questão 457941205074186Legislação FederalNos termos da Deliberação de Plenário nº 1.455/2014 – Regimento Interno do CRF-RS, no tocante às comissões, analise as afirmativas.I. As comissões que...Questão 457941205074239Legislação FederalO Código de Ética dos Profissionais das Técnicas Radiológicas também estabelece normas para as relações desses profissionais com outros profissionais ...