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Considerando a Administração Pública, suas atividades e seus princípios, assinale a alternativa correta.
A avocação de competência pode ser exercida em caráter permanente sempre que a autoridade superior a considerar conveniente.
A probidade administrativa, a segregação de funções e o desenvolvimento nacional sustentável são exemplos de princípios de licitação.
É inexigível a licitação quando for inviável a competição, em especial nos casos de objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciam...
Com base na Lei n.o 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo, julgue os itens de 81 a 90.O processo administrativo poderá iniciar-se ape...
À luz das disposições do Decreto Federal n.º 8.538/2015, julgue os itens de 103 a 105.No caso de itens ou lotes de licitação cujo valor seja de até R$...
Uma vez reconhecida a nulidade do ato, não será possível sua renovação.
Considerando as normas estabelecidas pela Lei n.º 9.784/1999 sobre competência, assinale a alternativa correta.
Entende-se por organização administrativa a própria estruturação do Estado. Com relação a esse tema, assinale a alternativa correta.
A forma é elemento indispensável para que o ato complete seu caminho rumo à existência.
Na fase preparatória do pregão, a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, sendo vedadas as especificações que, por excessivas, irr...