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A respeito da interpretação das normas constitucionais, assinale a alternativa correta.
Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
A defesa das prerrogativas do Poder Legislativo em juízo será realizada por órgão interno de representação jurisdicional do referido Poder.
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal estabelece que é inconstitucional limitar a porcentagem de mulheres aprovadas nos concursos, ainda que o ...
Com base na CF/1988 e no Código Tributário Nacional (CTN), assinale a alternativa correta, em relação ao Sistema Tributário Nacional.
Os bens de patrimônio cultural brasileiro não incluem criações tecnológicas.
Nenhuma sanção será aplicada ou mantida sem que tenha sido assegurado ao autuado o pleno direito à ampla defesa e ao contraditório, sendo-lhe facultad...
Os integrantes do Conselho da República devem ser, todos, brasileiros natos.
Os direitos e as garantias expressos na Constituição não excluem outros decorrentes dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasi...
Maria, brasileira nata, mudou-se para a França em razão do trabalho. Alguns anos depois, casou-se com Pierre (francês), com quem teve o filho Pedro (n...
É de competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios a proteção ao meio ambiente e o combate à poluição em qualquer de s...