Em relação ao processo licitatório, assinale a alternativa correta.

O contrato de concessão administrativa deve ser aplicado às hipóteses de concessão nas quais o pagamento das tarifas não seja suficiente para fazer fr...

O CRA-SP instaurou procedimento licitatório, com fundamento na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para a contrat...

Em relação aos princípios e às regras relacionadas à improbidade administrativa, julgue os itens a seguir.As sanções estabelecidas na legislação de im...

Nos processos administrativos, deve-se observar o critério de atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé.

A inexigibilidade de licitação, com base na hipótese de fornecedor exclusivo, pode ser justificada pela simples declaração da empresa contratada de qu...

Considerando a Lei nº 14.133/2021, que trata das licitações e dos contratos administrativos, julgue os itens de 71 a 80.É dispensável a licitação quan...

Quanto às fontes do direito administrativo, assinale a alternativa correta.

Os atos do processo devem ser produzidos por escrito, em quaisquer dos idiomas oficiais do Mercado Comum do Sul (Mercosul), com a data e o local de su...

As ações pela prática de atos de improbidade administrativa somente poderão ser propostas pelo Ministério Público.

Segundo a Lei de improbidade administrativa, atentam contra os princípios da Administração Pública as ações ou omissões que violem os deveres de hones...