Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205044064Os atos do processo devem ser produzidos por escrito, em quaisquer dos idiomas oficiais do Mercado Comum do Sul (Mercosu...1457941205044064Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRT-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Os atos do processo devem ser produzidos por escrito, em quaisquer dos idiomas oficiais do Mercado Comum do Sul (Mercosul), com a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204995945Direito AdministrativoSegundo de Paula (2020), o agente público, como representante da Administração Pública, deve atuar em conformidade com o princípio republicano constit...Questão 457941205011494Direito AdministrativoOs cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados pela Constituição Federal de 1988, com denominação própria e vencimento pago pelos ...Questão 457941205022936Direito AdministrativoOs atos desproporcionais da Administração Pública que, atuando no exercício do poder de polícia, tenham violado eventual direito dos administrados, nã...Questão 457941205029606Direito AdministrativoNos processos administrativos por infração legal que comine penalidade de multa, o recurso somente terá prosseguimento caso o recorrente deposite o re...Questão 457941205035150Direito AdministrativoA doutrina atribui ao administrador público um dever segundo o qual cabe ao administrador público desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, da fu...Questão 457941205035157Direito AdministrativoA interdição e a demolição de construção com risco de desabamento são um exemplo de atuação da Administração Pública fundada no exercício do poderQuestão 457941205044237Direito AdministrativoO ato de polícia não é autoexecutório, mas é dotado de força coercitiva.Questão 457941205049278Direito AdministrativoAtualmente, as definições de Estado e de governo se confundem, sendo consideradas como sinônimas.Questão 457941205063239Direito AdministrativoA execução de alguns atos decorrentes do poder de polícia pode ser delegada por lei.Questão 457941205064248Direito AdministrativoNão apenas as autarquias, mas também as fundações, podem ser qualificadas como agências executivas.