Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205035288Em relação à ação direta de inconstitucionalidade e à ação declaratória de constitucionalidade, assinale a alternativa c...1457941205035288Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRO - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADCEm relação à ação direta de inconstitucionalidade e à ação declaratória de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.AO procurador-geral da República defenderá o ato ou o texto impugnado na ação de inconstitucionalidade.BO advogado-geral da União deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade por omissão.CDeclarada a inconstitucionalidade por omissão, será dada ciência ao órgão administrativo para fazê-lo em trinta dias.DAs decisões de mérito proferidas pelo STF produzirão efeito vinculante restrito ao ente federado que editou o ato normativo impugnado.ECompete à Câmara dos Deputados suspender a execução de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do STF.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205009407Direito ConstitucionalTodo ser humano tem direito a uma nacionalidade, desde que não tenha sofrido condenação criminal.Questão 457941205011221Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal de 1988 (CF/1988), assinale a alternativa correta no que diz respeito aos princípios fundamentais que regem a Repúbli...Questão 457941205018391Direito ConstitucionalOs estados poderão estabelecer, mediante lei, forma de contagem de tempo de contribuição fictício para fins de aposentadoria do servidor público.Questão 457941205036312Direito ConstitucionalAcerca das garantias asseguradas à magistratura, julgue os itens de 81 a 85.Juízes aposentados conservam a prerrogativa de foro para processamento e j...Questão 457941205051340Direito ConstitucionalOs nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país, e os nascidos no est...Questão 457941205051814Direito ConstitucionalA função típica do Poder Judiciário é a função administrativa, que consiste na defesa concreta dos interesses públicos, mediante atuação restrita aos ...Questão 457941205052852Direito ConstitucionalA constituição dogmática é a que apresenta conteúdo extenso e que trata de temas estranhos ao funcionamento do Estado, trazendo minúcias que encontrar...Questão 457941205053435Direito ConstitucionalOs cargos, os empregos e as funções acessíveis aos brasileiros e aos estrangeiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei. No que se refere à...Questão 457941205056337Direito ConstitucionalOs direitos fundamentais são relativos no sentido de poderem se balancear uns aos outros, não admitindo, contudo, limitação por parte do legislador or...Questão 457941205076799Direito ConstitucionalEntre os princípios institucionais do Ministério Público, está o princípio da unidade, que informa serem os integrantes do Ministério Público parte de...