Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205036201A respeito dos serviços públicos, julgue os itens 104 e 105.A transferência de concessão ou do controle societário da co...1457941205036201Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CREMERNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e PermissãoA respeito dos serviços públicos, julgue os itens 104 e 105.A transferência de concessão ou do controle societário da concessionária sem prévia anuência do poder concedente implicará a caducidade da concessão.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204997327Direito AdministrativoAssinale a opção correta, no que concerne aos atos administrativos e ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.Questão 457941204999426Direito AdministrativoAs decisões da Administração Pública devem ser expressas em processo administrativo e privilegiar a segurança jurídica, sem prejuízo dos demais princí...Questão 457941205004810Direito AdministrativoAs organizações sociais (OS) sem fins lucrativos integram a Administração Pública Direta e são destinadas à execução de atividades não típicas do Esta...Questão 457941205014501Direito AdministrativoO controle da Administração Pública pode ser de legalidade, de conveniência ou de mérito, conforme o aspecto da atividade administrativa a ser control...Questão 457941205019546Direito AdministrativoA divulgação oficial dos atos administrativos é obrigatória, sem exceções.Questão 457941205030703Direito AdministrativoHá dispensa em relação à licitação quando, no caso concreto, ficar caracterizada uma das situações previstas pela legislação; nesse caso, as hipóteses...Questão 457941205039373Direito AdministrativoOs órgãos e as entidades disponibilizarão formulário-padrão para apresentação de recurso e de pedido de desclassificação.Questão 457941205051265Direito AdministrativoO médico-veterinário poderá exercer o cargo de conselheiro regional concomitantemente com o de membro do Conselho Federal.Questão 457941205068187Direito AdministrativoNão prejudica o contraditório ou a ampla defesa do servidor a mudança, no curso do processo administrativo disciplinar, do enquadramento legal conferi...Questão 457941205078660Direito AdministrativoCompõem a administração indireta as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e sociedades de economia mista. Assinale, a seguir, a alte...