O médico-veterinário ausente do País ficará isento do pagamento da anuidade.

A negativa de acesso à informação deve ser fundamentada pela Administração, cabendo recurso ao interessado em caso de indeferimento.

É dever dos órgãos e das entidades públicas promover, mediante requerimento, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito das suas competências, d...

Acerca da Lei de Acesso à Informação, julgue os itens a seguir.Aplicam-se as normas dessa Lei, no que couber, às entidades privadas sem fins lucrativo...

É facultado ao profissional requerer o registro de atestado fornecido por pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, contratante com o ...

As atividades de extensão, de monitorias e de iniciação científica na educação superior desenvolvidas pelo estudante poderão ser equiparadas ao estági...

A decisão do processo administrativo é de competência da autoridade pública, que poderá exigir compensação por benefícios indevidamente fruídos pelo p...

A decisão de negativa de acesso à informação poderá ser verbal, não sendo possível fornecer certidão nesse caso.

Uma vez negado o pedido de acesso à informação, o requerente será informado, por decisão sucinta, que não consignará razões devido ao sigilo que orien...

Incumbe aos municípios complementar o financiamento das ações voltadas para a assistência hemoterápica e a melhoria da qualidade do sangue.

Quanto à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue os itens de 41 a 50.Cabe aos órgãos e às entidades do Poder Público assegurar a prot...