Uma vez negado o pedido de acesso à informação, o requerente será informado, por decisão sucinta, que não consignará raz...

Haverá, entre os nove conselheiros federais, no mínimo, um terço de engenheiros químicos e um terço de químicos industriais ou químicos industriais ag...

O Conselho Federal de Química só deliberará com a presença mínima da metade mais um de seus membros.

Conforme a Lei n.º 6.496/1977, que institui a anotação de responsabilidade técnica (ART) na prestação de serviços de engenharia, regula a mútua de ass...

O conselho fiscal é constituído por cinco membros efetivos e por um igual número de suplentes, cabendo aos primeiros escolher, entre eles, seu coorden...

A restrição de acesso a informação relativa à vida privada, à honra e à imagem de uma pessoa não poderá ser invocada com o intuito de prejudicar proce...

Julgue os itens de 64 a 67, segundo as disposições da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012.A competência para classificação da informação n...

O órgão ou a entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Porém, caso a informação não seja de sua respons...

O órgão público deverá conceder o acesso imediato à informação disponível, desde que ela não possua restrições de publicidade impostas por lei.

A Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) define documento como dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmiss...

Quanto às recomendações aos viajantes para o México, leia as afirmativas a seguir.I. Para o cidadão brasileiro entrar no México é necessário o visto c...