Quanto aos serviços públicos, julgue os itens de 81 a 85.Consideram-se como serviços de utilidade pública aqueles que o ...

Com base nas disposições legais referentes ao controle da Administração Pública, incluindo o controle exercido pela própria administração, bem como o ...

Com relação à Lei Federal n.o 14.133/2021, os bens e os serviços cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital...

Os atos do processo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo.

De modo a alcançar o máximo possível de condutas potencialmente ilícitas, que sempre evoluem e mudam, a Lei de Improbidade Administrativa adotou tipos...

O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.

A modicidade tarifária impede a obtenção de lucro por exploradores do serviço público.

Os processos administrativos serão impulsionados de ofício, sem prejuízo da atuação dos interessados.

Se for identificada uma infração grave, o contrato administrativo será considerado, automaticamente, como rescindido, sem necessidade de qualquer inte...

O princípio da publicidade preconiza a ampla divulgação dos atos praticados pela Administração Pública, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas e...

Sobre o ato vinculado, é correto afirmar que: