Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205037883Os processos administrativos de que resultem sanções poderão ser revistos, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quan...1457941205037883Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRT-04Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999Os processos administrativos de que resultem sanções poderão ser revistos, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando surgirem fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a inadequação da sanção aplicada.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205004626Direito AdministrativoCaso as informações solicitadas estejam armazenadas em formato digital, o coordenador da unidade deverá fornecê-las nesse formato, independentemente d...Questão 457941205011217Direito AdministrativoCom base na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, a autoridade ou o servidor que incorre...Questão 457941205019304Direito AdministrativoA violação aos princípios da Administração Pública é suficiente para caracterizar o ato de improbidade administrativa, sendo dispensável a aferição da...Questão 457941205024570Direito AdministrativoÉ dever dos agentes públicos que atuem com prevenção ou repressão de atos de improbidade administrativa buscar, por conta própria, capacitação específ...Questão 457941205033535Direito AdministrativoNo que se refere aos direitos e às vantagens do servidor público, assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei n.º 8.112/1990.Questão 457941205035172Direito AdministrativoOs princípios constituem em um conjunto de preposições que alicerçam ou embasam um sistema e lhes garantem a validade. No que se refere a esse assunto...Questão 457941205036196Direito AdministrativoAcerca dos agentes públicos, julgue os itens de 98 a 100.Os ministros de Estado, apesar de não exercerem cargos eletivos, são considerados agentes pol...Questão 457941205036202Direito AdministrativoÀ luz das disposições da Lei n.º 10.520/2002 e da Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens de 106 a 110.O pregão poderá ser realizado por meio de recursos...Questão 457941205040295Direito AdministrativoNo caso de obras e de serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores, é dispensável a licitação para a contratação que en...Questão 457941205059896Direito AdministrativoSão características da descentralização territorial a delimitação geográfica e a capacidade administrativa genérica.