À luz das disposições da Lei n.º 10.520/2002 e da Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens de 106 a 110.O pregão poderá ser ...

Acerca das noções de licitação pública, julgue os itens a seguir.Os serviços de publicidade e divulgação, por sua natureza singular, podem ser contrat...

A contratação de um profissional para ministrar um treinamento para servidores, cuja notória especialização seja reconhecida no mercado, caracteriza h...

Um conselho de classe necessita contratar, de forma contínua, serviços de tradução juramentada em diversos idiomas, sendo este uma demanda que surge e...

A contratação de servidores públicos temporários sem a realização de concurso público, ainda que amparada por legislação local, constitui ato de impro...

A respeito da Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, julgue os itens de 41 a 50.Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos...

Na ação por improbidade administrativa, é vedada a formulação de pedido de indisponibilidade de bens do réu.

A admoestação pública é uma sanção disciplinar passível de aplicação.

O cancelamento do registro da pessoa jurídica não poderá ocorrer ex officio.

Para a doutrina que os admite, os chamados atos administrativos inexistentes são aqueles que, embora reúnam todos os elementos qualificadores, são pra...

A licença e a permissão são atos administrativos