A respeito dos poderes administrativos, especialmente quanto ao uso e abuso do poder, assinale a alternativa correta.

Não configura improbidade a ação ou omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência, ainda que não pacificada, mesm...

O processo licitatório também tem por objetivo incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável, além de assegurar tratamento isonômico ...

Quanto às modalidades de licitação pública, assinale a opção correta.

A Lei n.º 9.784/1999 estabelece que as decisões administrativas não são passíveis de recursos e revisões em nenhuma hipótese, ou seja, são decisões ir...

No direito administrativo, as fontes formais são aquelas que promovem ou dão origem ao direito aplicável, tais como a doutrina e a jurisprudência.

A posse e o exercício de agente público no cargo público prescinde de apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio priva...

No que concerne à (in)controlabilidade judicial dos atos administrativos discricionários, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que apresenta hipótese correta de controle legislativo da Administração Pública.

É direito do cidadão, por meio do acesso à informação, obter informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológic...

Sobre a forma e o motivo do ato administrativo, assinale a alternativa correta.