Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205039474No direito administrativo, as fontes formais são aquelas que promovem ou dão origem ao direito aplicável, tais como a do...1457941205039474Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRC-PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Introdução ao Direito Administrativo: Histórico, Funções do Estado e FontesTexto associadoJulgue os itens de 101 a 105, relativos ao direito administrativo e às suas fontes.No direito administrativo, as fontes formais são aquelas que promovem ou dão origem ao direito aplicável, tais como a doutrina e a jurisprudência.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205001643Direito AdministrativoAs atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam-se apenas mediante impulsão do órgão r...Questão 457941205022397Direito AdministrativoNão há hipótese em que o pregão se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e s...Questão 457941205030784Direito AdministrativoNão configura improbidade a ação decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência, ainda que não pacificada, desde que não v...Questão 457941205036716Direito AdministrativoO serviço público pode ser definido como a prestação que a Administração efetua, de forma direta ou indireta, para satisfazer uma necessidade de inter...Questão 457941205041198Direito AdministrativoNas ações por ato de improbidade administrativa, é vedado ao Ministério Público celebrar acordos de não persecução civil.Questão 457941205047430Direito AdministrativoNa modalidade pregão, é vedada a exigência de garantia de proposta.Questão 457941205052226Direito AdministrativoA Administração Pública corresponde à face do Estado que atua no desempenho da função administrativa, objetivando atender concretamente os interesses ...Questão 457941205057897Direito AdministrativoA cúpula diretiva investida de poder político para a condução dos interesses nacionais consisteQuestão 457941205069924Direito AdministrativoConstitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação que conceda, aplique ou mantenha benefício financeiro ou tributári...Questão 457941205081644Direito AdministrativoOs serviços públicos são de competência privativa do Estado, por meio da Administração Direta ou Indireta, cabendo à União, aos Estados, ao Distrito F...