Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205022397Não há hipótese em que o pregão se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominanteme...1457941205022397Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRB - 15° RegiãoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Pregão - Lei nº 10.520/2002Não há hipótese em que o pregão se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204998616Direito AdministrativoAssinale a opção correta quanto à fiscalização de contratos administrativos.Questão 457941205019305Direito AdministrativoO agente público que realizar a liberação de verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes poderá ser responsabilizado por ato de imp...Questão 457941205019884Direito AdministrativoCom relação à Lei Federal n.o 14.133/2021, os bens e os serviços cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital...Questão 457941205020559Direito AdministrativoÉ lícita a delegação de competência para a edição de atos de caráter normativo.Questão 457941205040905Direito AdministrativoNos processos administrativos, os recursos interpostos fora do prazo não serão conhecidos.Questão 457941205041252Direito AdministrativoConforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens de 41 a 50.Nos processos administrativos, os prazos começam a correr a partir da data da cientificação ...Questão 457941205058003Direito AdministrativoPodem funcionar como interessadas em processo administrativo as pessoas físicas ou jurídicas que se afirmem, ainda que não sejam de fato, titulares de...Questão 457941205063677Direito AdministrativoSomente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação.Questão 457941205067628Direito AdministrativoO contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.Questão 457941205072123Direito AdministrativoOs serviços públicos delegáveis são aqueles que podem ter sua titularidade e execução transferida a particulares.