Autarquia consiste no serviço autônomo, criado por lei, sem personalidade jurídica, com patrimônio e receita próprios, p...

À luz dos princípios éticos e constitucionais da Administração Pública, julgue os itens a seguir.Suponha-se que, em uma autarquia federal, um determin...

É ilícita a adoção da modalidade diálogo competitivo nas contratações em que a Administração Pública tenha por objeto a inovação tecnológica.

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens de 44 a 53.O ato de improbidade administrativa, necessariamente, causará pr...

Segundo a Lei n.o 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo, julgue os itens de 41 a 44.Quando forem solicitados documentos ao interessad...

A prorrogação do prazo contratual importa superfaturamento.

Quanto aos poderes administrativos, em especial o poder regulamentar e o poder de polícia, julgue os itens 81 e 82.O poder de polícia ostenta o atribu...

À luz das disposições da Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens de 88 a 90.A fase preparatória do processo licitatório abrange a análise dos riscos que ...

É impedido de atuar em processo administrativo o servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectiv...

Ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento, de forma dolosa ou culposa, constitui ato de improbidade administr...

Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado criadas por autorização legislativa específica, com capital exclusivamente público, para re...