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A solidariedade não se presume e somente pode ser instituída por lei.
Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas de uma pessoa, desde que sem valor econômico.
Assinale a alternativa que apresenta o termo correspondente à definição “É ente despersonalizado que representa a herança, ativa e passivamente e, por...
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, salvo disposição contrária, começa a vigorar em todo o País após
Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, inicia-se seis meses depois de oficialmente publicada.
Enquanto a violência moral anula totalmente a vontade e impede a formação do ato negocial, a violência física perturba o querer sem aniquilá-lo, permi...
Em relação a condição, termo e encargo, assinale a alternativa correta.
A noção de fato jurídico abrange apenas as ações humanas lícitas.
Os maiores de setenta anos de idade podem se casar em regime de separação de bens, desde que com autorização judicial.
Relativamente aos direitos da personalidade, assinale a alternativa correta.
O testamento é ato personalíssimo e irrevogável.