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Em relação a condição, termo e encargo, assinale a alternativa correta.
No contrato de depósito, salvo disposição em contrário, a restituição da coisa deve dar-se no lugar em que tiver de ser guardada. As despesas de resti...
No que concerne ao Código Civil, assinale a opção correta, acerca dos contratos.
A prescrição iniciada contra uma pessoa é interrompida quando ocorre a sucessão.
São vedadas, nas esferas administrativa, controladora e judicial, decisões fundadas em valores jurídicos abstratos.
O casamento se realiza no momento em que os cônjuges manifestam, perante o juiz, a sua vontade de estabelecer vínculo conjugal e o juiz os declara cas...
Os defeitos dos negócios jurídicos classificam-se em vícios de consentimento — aqueles em que a vontade não é expressada de maneira absolutamente livr...
Qualquer interessado na extinção da dívida poderá pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor.
Se não se ajustou época para o pagamento, o credor poderá exigi-lo imediatamente.
A fiança prestada sem a autorização de um dos cônjuges implica a ineficácia total da garantia.
Direitos de personalidade não se limitam a aspectos pessoais do indivíduo, alcançando sua projeção essencial no mundo.