O dolo é uma declaração enganosa de vontade, visando a produzir efeito diverso do ostensivamente indicado.

A onerosidade não estará presente quando se tratar de doação feita pelo poder público a particular.

Incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação a ele só imposta ou só por ele exequível.

O cessionário do crédito hipotecário tem o direito de fazer averbar a cessão no registro do imóvel.

Chama-se prescrição aquisitiva ou usucapião a aquisição do direito real pelo decurso do tempo, sendo instituída em favor daquele que tiver, com ânimo ...

É dever do oficial do registro esclarecer os nubentes a respeito dos fatos que podem ocasionar a invalidade do casamento, bem como sobre os diversos r...

Obrigações simples são as que se apresentam com um sujeito ativo, um sujeito passivo e um único objeto.

No que se refere à cláusula penal decorrente da inexecução da obrigação, assinale a alternativa correta.

O terreno desocupado ou não edificado perde a condição de bem de família e, via de consequência, a proteção contra a impenhorabilidade.

Em conformidade com a Lei n.º 12.518/2010, assinale a alternativa correta no que diz respeito à alienação parental.

A lei brasileira admite o transplante de órgãos do corpo humano quando não importar em diminuição permanente da integridade física e não contrariar os...