Na fixação da pena, não serão considerados os antecedentes profissionais do infrator, seu grau de culpa, as circunstânci...

O crime de corrupção ativa é um crime próprio, material, cuja consumação se efetiva com o recebimento das vantagens pelo servidor público.

Considera-se dolo a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito.

O crime de falsidade de atestado médico é punido com detenção e, se for cometido com o fim de lucro, aplica-se, também, a pena de multa.

Caso um servidor público, no exercício de suas funções, seja autor de crimes contra as relações de consumo, essa circunstância poderá agravar, de um t...

O servidor público que exigir, para si ou para outrem, vantagem indevida em razão de sua função comete o crime de concussão.

Suponha-se que um profissional da saúde bucal tenha ridicularizado um paciente após este comparecer a uma clínica, com vestes características de sua r...

Quanto ao crime de concussão, assinale a alternativa correta.

A autorização especial é facultativa para as atividades de plantio, cultivo e colheita de plantas das quais possam ser extraídas substâncias entorpece...

O crime de omissão de socorro só poderá ser praticado por médico.

De acordo com a Lei nº 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (SISNAD), sobre os crimes previstos na legislação, é inc...