À luz da Lei n.º 14.133/2021, julgue o item 40.Os fundos especiais e as demais entidades, controladas, direta ou indiret...

Considere-se a assertiva a seguir.“O serviço público, como meio pelo qual o Estado exerce funções essenciais ou indispensáveis ao interesse coletivo, ...

O leilão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior la...

O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estará sujeito apenas à obrigação de repará-lo até o limi...

Na esfera administrativa, a responsabilidade da pessoa jurídica afasta a possibilidade de sua responsabilização na esfera judicial.

Quando desnecessárias, as autarquias poderão ser extintas por meio de ato unilateral do chefe do Poder Executivo.

À luz do que dispõe a Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens 84 e 85.No caso de licitação que envolva o fornecimento de bens, a Administração poderá, ex...

As atividades de instrução destinadas a averiguar e a comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam-se de ofício ou mediante impulsão do...

É vedada a celebração de termo de ajustamento de gestão entre os agentes públicos e os órgãos de controle interno da Administração Pública.

Sob a ótica do controle financeiro, o Poder Legislativo desempenha controle interno sobre si e externo sobre os demais Poderes.

Leia o texto a seguir e assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de ...