Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205042585O serviço de busca e de fornecimento de informação será prestado mediante o pagamento de taxas administrativas, sendo ve...1457941205042585Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRECI - 11ª Região (SC)Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorO serviço de busca e de fornecimento de informação será prestado mediante o pagamento de taxas administrativas, sendo vedada a isenção destas.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205014484Legislação FederalÉ dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, cla...Questão 457941205020608Legislação FederalO CFT é composto da diretoria executiva, da secretaria geral e da tesouraria.Questão 457941205038106Legislação FederalO plenário dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais será composto por, no mínimo, doze e, no máximo, cem conselheiros regionais, acrescido dos...Questão 457941205039363Legislação FederalÉ dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente e cl...Questão 457941205041236Legislação FederalÉ vedado aos técnicos industriais orientar e coordenar a execução dos serviços de manutenção de equipamentos e instalações.Questão 457941205048978Legislação FederalSegundo a Lei n.o 12.527/2011, os prazos máximos de restrição de acesso à informação são:Questão 457941205049024Legislação FederalDe acordo com a Lei n.o 13.639/2018, que cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os Conselhos Reg...Questão 457941205055232Legislação FederalNos casos em que não for autorizado pelo órgão público o acesso à informação, por se tratar de dado total ou parcialmente sigiloso, o requerente dever...Questão 457941205059257Legislação FederalO direito fundamental de acesso à informação deve ser executado em conformidade com os princípios básicos da Administração Pública e com a diretriz de...Questão 457941205059803Legislação FederalO prazo de validade do visto concedido à pessoa jurídica originária de outro Conselho Regional não poderá exceder ao da certidão de registro.