Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205042891A atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé constitui um dos critérios, expressos em lei, a serem obs...1457941205042891Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRBM 3º RegiãoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021A atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé constitui um dos critérios, expressos em lei, a serem observados nos processos administrativos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204996029Direito AdministrativoPresume-se legítimo todo ato administrativo editado pela Administração Pública, de forma absoluta, independentemente de apresentação de prova em contr...Questão 457941204996251Direito AdministrativoO recurso administrativo só pode ser interposto por advogado, inscrito na seccional da OAB do local dos fatos ou da sede da repartição.Questão 457941205004980Direito AdministrativoOs Conselhos Federal e Regionais de Psicologia possuem personalidade jurídica de direito público.Questão 457941205044780Direito AdministrativoO agente público poderá, antes de tomar posse no respectivo cargo, deixar de apresentar declaração de bens, desde que assuma o risco de responder, obj...Questão 457941205051084Direito AdministrativoÀ luz da Lei n.o 8.429/1992, que trata dos atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.Questão 457941205054311Direito AdministrativoQualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de...Questão 457941205057421Direito AdministrativoA lei prevê a possibilidade de valoração da conduta, permitindo ao agente público analisar a conveniência e a oportunidade, agindo sempre dentro dos l...Questão 457941205058729Direito AdministrativoA centralização concentrada consiste no desempenho de funções por uma determinada pessoa jurídica, no âmbito da qual inexistem órgãos sem divisões int...Questão 457941205063219Direito AdministrativoNão se admite controle judicial dos atos discricionários.Questão 457941205084827Direito AdministrativoO processo de licitação deve observar a ordem das fases legalmente prevista, sendo vedada a alteração da sequência das etapas.