Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941205043669Atos estatais que sejam despidos de poder de império não possuem, em geral, aptidão para desafiar mandado de segurança.1457941205043669Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRT-MGDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Mandado de Segurança em Processo CivilAtos estatais que sejam despidos de poder de império não possuem, em geral, aptidão para desafiar mandado de segurança.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204995438Código de Processo Civil (CPC)Os embargos de declaração serão opostos contra qualquer decisão judicial, no prazo de cinco dias, apontando-se o erro, obscuridade, contradição ou omi...Questão 457941205002851Código de Processo Civil (CPC)Conforme o Código de Processo Civil, feita a denunciação da lide pelo autor, o denunciado poderá assumir a posição de litisconsorte do denunciante e a...Questão 457941205007980Código de Processo Civil (CPC)Se o relator, no Superior Tribunal de Justiça, entender que o recurso especial versa sobre questão constitucional, deverá conceder prazo de 15 dias pa...Questão 457941205026308Código de Processo Civil (CPC)Os litisconsortes serão considerados, pela parte adversa, como litigantes distintos, exceto no litisconsórcio unitário, em que os atos e as omissões d...Questão 457941205028130Código de Processo Civil (CPC)As causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos limites de sua competência, ressalvado às partes o direito de instituir o juízo arbitral,...Questão 457941205034655Código de Processo Civil (CPC)Em relação ao litisconsórcio, assinale a alternativa correta.Questão 457941205036038Código de Processo Civil (CPC)A inobservância de precedente firmado em recursos especiais repetitivos desafia o ajuizamento de reclamação, desde que previamente exauridas as instân...Questão 457941205050675Código de Processo Civil (CPC)Em sede de ação civil pública, são devidos honorários sucumbenciais indistintamente, seja em desfavor do autor, seja ele quem for, seja em desfavor do...Questão 457941205056074Código de Processo Civil (CPC)É inadmissível, por faltar-lhe o pressuposto recursal intrínseco da falta de cabimento, o recurso especial que invoca exclusivamente violação à súmula...Questão 457941205064566Código de Processo Civil (CPC)Com a sobrevinda do CPC de 2015, não mais são cabíveis honorários sucumbenciais em cumprimento individual de sentença proferida em ação coletiva que n...