Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabili...

No que se refere ao procedimento de pedido de acesso à informação, assinale a opção correta.

O Ministério Público Federal é o órgão competente para celebrar os acordos de leniência no âmbito do Poder Executivo federal.

As câmaras especializadas são os órgãos dos Conselhos Regionais encarregados de julgar e decidir acerca dos assuntos de fiscalização pertinentes às re...

O corretor de imóveis não tem o dever de se inteirar de todas as circunstâncias do negócio que intermediar, salvo se assim for expressamente exigido p...

Na declaração de invalidade de atos, contratos, ajustes, processos ou normas administrativos, é vedado ao decisor restringir os efeitos da declaração.

À luz da Lei n.º 13.639/2018, assinale a alternativa que apresenta ato de competência dos conselhos federais.

Considerando as Resoluções COFECI n.º 327/1992, n.º 1.065/2007 e n.º 1.127/2009, julgue os itens de 91 a 95.Não será registrado o nome abreviado ou o ...

A busca, o fornecimento, a cópia e a postagem da informação são gratuitos.

A manutenção de estagiários em desconformidade com a legislação caracteriza vínculo de emprego do educando com a parte concedente do estágio para todo...

De acordo com o Código de Ética e de Conduta Empresarial, a missão do SERPRO é: