O diretor secretário somente poderá substituir os vice-presidentes.

Assinale a opção correta no que diz respeito ao estabelecido nas Resoluções CONFERE nº 1.063/2015 e nº 1.130/2019.

A entidade pública terá o prazo de 15 dias para se manifestar sobre o pedido de acesso à informação e, em caso de omissão, o requerente poderá apresen...

A celebração do acordo de leniência pelo agente infrator elide a condenação judicial por danos morais coletivos.

A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder cinco anos.

A taxa de inscrição e o imposto sindical constituem renda do CFM.

O agente público somente poderá ser responsabilizado por suas decisões ou opiniões técnicas se agir ou se omitir com dolo, direto ou eventual, ou come...

Documentos que tratem de condutas que impliquem violação de direitos humanos praticada por agentes públicos poderão ser objeto de restrição de acesso.

Dois terços dos membros dos Conselhos Regionais efetivos e respectivos suplentes serão indicados pelos sindicatos de corretores de imóveis, dentre seu...

Para os efeitos do Decreto n.º 7.724/2011, dados-processos são dados que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em...

A Lei nº 6.830/1980 prevê procedimento executivo judicial para cobrança de Dívida Ativa da Fazenda Pública. Nos termos do aludido diploma legal, por o...