Todos os serviços que prestam atendimento de urgência/emergência deverão contar com assistência técnica do profissional ...

As boas práticas em estabelecimentos de saúde constituem um conjunto de ações que visam garantir a qualidade, a segurança e a eficácia dos serviços pr...

A Resolução RDC Anvisa nº 36/2013 institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências. Considerando essa informa...

Consultórios individuais não precisam seguir normas sanitárias específicas, por não realizarem procedimentos invasivos.

A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) estabelece que a direção do SUS pode ser exercida de forma centralizada pelo Ministério da Saúde nos casos...

Farmácias podem dispensar medicamentos controlados sem receituário médico em situações de emergência.

A direção do Sistema Único de Saúde é única e será exercida, exclusivamente, pelo Ministério da Saúde, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Fe...

A venda direta ao consumidor dos kits de teste rápido para covid-19 pode ser realizada, desde que haja prescrição médica.

Os produtos destinados ao uso infantil não poderão conter substâncias cáusticas ou irritantes, terão embalagens isentas de partes contundentes e não p...

Em caso de violação da legislação pertinente ou de risco iminente à saúde, compete ao Ministério da Saúde interditar, como medida de vigilância sanitá...

Operadora de plano de assistência à saúde é pessoa jurídica que opere produto, serviço ou contrato de prestação continuada de serviços ou cobertura de...