Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941205045378É atribuição concorrente do Ministério da Saúde e das secretarias de saúde estaduais o registro e a permissão de uso de ...1457941205045378Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRF-GODisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISAÉ atribuição concorrente do Ministério da Saúde e das secretarias de saúde estaduais o registro e a permissão de uso de medicamentos, bem como a aprovação ou a exigência de modificação dos seus componentes.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993614Direito SanitárioO dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e na execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças ...Questão 457941204993621Direito SanitárioAs populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais co...Questão 457941204995020Direito SanitárioAs conferências de saúde, conforme a Lei nº 8.142/1990, devem ocorrer, no mínimo, a cada quatro anos e têm como objetivo apenas avaliar a execução de ...Questão 457941205005197Direito SanitárioA taxa de cesariana hospitalar é um indicador útil para avaliar sobreintervenção médica.Questão 457941205027210Direito SanitárioA medicina nuclear é bastante utilizada para o tratamento de certas doenças, como, por exemplo, o câncer. No entanto, por imposição legal, ela é proib...Questão 457941205045387Direito SanitárioObriga-se o farmacêutico, no exercício de suas atividades, a organizar e a manter cadastro atualizado, com dados técnico-científicos das drogas, dos f...Questão 457941205050930Direito SanitárioAs ações em saúde previstas no âmbito do PSE podem compreender ações de prevenção do uso de drogas e de controle do tabagismo e outros fatores de risc...Questão 457941205053167Direito SanitárioNo que se refere às Resoluções MS/CNS n.o 466/2012 e n.o 510/2016, que aprovam as diretrizes e normas regulamentadoras das pesquisas que envolvem sere...Questão 457941205061963Direito SanitárioSomente as farmácias poderão receber receitas de medicamentos magistrais ou oficinais para aviamento, sendo vedada a intermediação de qualquer naturez...Questão 457941205071415Direito SanitárioÉ obrigatória a notificação, em caráter de emergência, em todos os casos de morte encefálica comprovada, tanto para hospital público como para a rede ...