Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205046229Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis exclusivamente aos brasileiros que preencham os requisitos e...1457941205046229Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRBM 6º RegiãoDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e ServidoresOs cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis exclusivamente aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, estando vedados, sob quaisquer hipóteses, aos estrangeiros.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204995628Direito ConstitucionalÉ assegurado a todos o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo e geral, ressalvadas aq...Questão 457941205020896Direito ConstitucionalOs acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.Questão 457941205053425Direito ConstitucionalAs constituições podem ser classificadas, doutrinariamente, sob diversos critérios, a depender da característica que esteja em análise. Quanto à class...Questão 457941205055114Direito ConstitucionalMesmo quando impetrado em razão de processo penal, contra juiz criminal, o mandado de segurança ostentará natureza civil.Questão 457941205056332Direito ConstitucionalA inviolabilidade domiciliar alcança hotéis e pousadas, mas não escritórios profissionais.Questão 457941205056860Direito ConstitucionalA proteção à coisa julgada imuniza contra a nova lei somente a coisa julgada formal, não a material.Questão 457941205059641Direito ConstitucionalMesmo em caso de defesa da intimidade, a lei não poderá restringir a publicidade dos atos processuais, uma vez que o interesse público prevalece sobre...Questão 457941205063679Direito ConstitucionalAos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, incluídas suas autarquias e fundações, não é ...Questão 457941205065909Direito ConstitucionalEm seu sentido tradicional, a cidadania expressa um conjunto de direitos e de deveres que permite aos cidadãos participar da vida política e da vida p...Questão 457941205079670Direito Constitucional“Para exercício de tão importantes missões constitucionais, faz-se necessária a existência de certas garantias, que possibilitem a aplicação dos princ...