Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205046263Os poderes do Estado, no exercício de suas competências constitucionais, desempenham as funções legislativas, judiciária...1457941205046263Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRBM 6º RegiãoDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria da Separação dos PoderesOs poderes do Estado, no exercício de suas competências constitucionais, desempenham as funções legislativas, judiciárias e administrativas, as quais podem ser delegadas ou avocadas, mediante autorização legislativa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205001394Direito ConstitucionalO orçamento público, definido pela Constituição Federal de 1988, é o principal instrumento legal de planejamento das finanças governamentais, contendo...Questão 457941205011461Direito ConstitucionalTodo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo Poder Público em programa permanente de...Questão 457941205029286Direito ConstitucionalO Senado Federal compõe-se de representantes dos estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.Questão 457941205046759Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 veda, sob quaisquer hipóteses, que seja declarada a perda da nacionalidade do brasileiro naturalizado.Questão 457941205057720Direito ConstitucionalPara o desempenho de suas funções, as Comissões Parlamentares de Inquérito podem, independentemente de decisão judicial,Questão 457941205067023Direito ConstitucionalO presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor modificação no projeto de lei de diretrizes orçamentárias enquanto ...Questão 457941205069164Direito ConstitucionalO cidadão que quiser anular ato lesivo ao meio ambiente poderá propor, sem custas judiciais,Questão 457941205070169Direito ConstitucionalO livre exercício de trabalho, ofício ou profissão é norma constitucional de eficácia plena, insuscetível de sofrer restrição pela legislação infracon...Questão 457941205071150Direito ConstitucionalA respeito de habeas corpus e de mandado de segurança, julgue os itens subsequentes.I É possível impetrar habeas corpus quando alguém se achar ameaçad...Questão 457941205078705Direito ConstitucionalA publicidade dos atos administrativos é feita tanto na esfera federal (por meio do Diário Oficial Federal) como na estadual (por meio do Diário Ofici...