Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205046265A descentralização administrativa, tanto por outorga quanto por delegação, consiste na transferência de determinada ativ...1457941205046265Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRBM 6º RegiãoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Descentralização AdministrativaA descentralização administrativa, tanto por outorga quanto por delegação, consiste na transferência de determinada atividade exclusivamente aos particulares.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205002002Direito AdministrativoOs atos do processo administrativo não dependem de forma determinada, senão quando a lei expressamente a exigir.Questão 457941205010622Direito AdministrativoIndependentemente do prazo de duração, o contrato deverá conter cláusula que estabeleça o índice de reajustamento de preço, com data-base vinculada à ...Questão 457941205011356Direito AdministrativoA licitação é dispensável para a contratação de associação de pessoas com deficiência, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgão ou po...Questão 457941205021865Direito AdministrativoQuanto aos procedimentos administrativos, há competência concorrente, ao passo que, quanto ao processo administrativo, há apenas competência da União.Questão 457941205036069Direito AdministrativoAs situações flagrantemente inconstitucionais não se convalidam pelo decurso do tempo, não se submetendo à decadência.Questão 457941205055746Direito AdministrativoOs requisitos para acesso a cargos públicos mediante concurso devem estar claramente estabelecidos na lei e(ou) no edital.Questão 457941205057101Direito AdministrativoMotivo e motivação do ato administrativo são conceitos que se confundem, uma vez que expressam, unicamente, a situação de fato e de direito que fundam...Questão 457941205074506Direito AdministrativoComo uma das regras para a fase preparatória do pregão, a Lei nº 10.520/02 estabelece que a autoridade competente deverá justificar a necessidade de c...Questão 457941205079087Direito AdministrativoConsidere as assertivas I e II.I. O Estado, que são pessoas políticas, desempenha atividade centralizada. Pessoa política é ente com personalidade jur...Questão 457941205085640Direito AdministrativoA respeito da Administração Pública, julgue os itens de 61 a 70.A teoria objetiva vê no órgão apenas um conjunto de atribuições, inconfundível com o a...