Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205046271O cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades, previstas na estrutura organizacional, que competem a u...1457941205046271Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRBM 6º RegiãoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e FunçõesO cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades, previstas na estrutura organizacional, que competem a um servidor.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204994059Direito AdministrativoO contraditório e a ampla defesa constituem princípios aplicáveis ao processo administrativo.Questão 457941204998028Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021 determina que as contratações públicas devem incluir a gestão de eventos incertos que possam afetar o cumprimento dos objetivos c...Questão 457941205006618Direito AdministrativoÉ possível ao CRMV manter indefinidamente, em seus bancos de dados, informações pessoais de profissionais veterinários que já tiveram o registro cance...Questão 457941205038142Direito AdministrativoA posse ocorrerá em quaisquer hipóteses de provimento em cargo público.Questão 457941205038568Direito AdministrativoO regime jurídico dos servidores públicos em sentido amplo pode ser estatutário ou celetista.Questão 457941205044252Direito AdministrativoO direito de petição, por ser uma garantia fundamental, não pode ser entendido como um instrumento de controle administrativo.Questão 457941205044505Direito AdministrativoQualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de...Questão 457941205044624Direito AdministrativoOs atos do processo administrativo dependem de forma determinada, independentemente de exigência legal.Questão 457941205053222Direito AdministrativoO bloqueio cautelar de bens, em razão de possível prática de ato de improbidade, está submetido à cláusula de reserva jurisdicional, demandando, por i...Questão 457941205059083Direito AdministrativoAs autarquias somente podem ser criadas por meio de lei específica, sendo que sua extinção, quando devidamente justificada e motivada pela autoridade ...