Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205046523Com base na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar, em relação à Administração Pública, que1457941205046523Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e ServidoresCom base na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar, em relação à Administração Pública, queAa filiação sindical é obrigatória para o servidor público civil e militar.Bé expressamente vedado aos servidores públicos em geral exercer o direito de greve.Co percentual mínimo de portadores de deficiência exercendo cargos em comissão é previsto em decreto.Da contratação por tempo determinado é peremptoriamente vedada.Ea remuneração dos servidores públicos somente pode ser fixada ou alterada por lei específica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204995396Direito ConstitucionalAté o final de 2025, a Constituição Federal de 1988 havia recebido 138 emendas constitucionais, o que significa que a Constituição brasileira é do tip...Questão 457941205010728Direito ConstitucionalA CF/1988 proíbe a acumulação remunerada de cargos públicos em entes federativos distintos, em qualquer hipótese.Questão 457941205013003Direito ConstitucionalÉ lícita a vinculação ou a equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.Questão 457941205023008Direito ConstitucionalO atendimento de requisição de documento ou informação de natureza comercial, feita por autoridade administrativa ou judiciária estrangeira, a uma pes...Questão 457941205037589Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, o direito à educação consiste não somente na garantia do acesso e da permanência no ensino básico, mas também na garantia de um pa...Questão 457941205045534Direito ConstitucionalEm 2017, houve uma decisão do Supremo Tribunal Federal que permitiu o ensino religioso confessional em escolas públicas. Isso significa que, em escola...Questão 457941205058697Direito ConstitucionalA criação e a extinção de ministérios, órgãos e autarquias deverá ocorrer mediante lei de iniciativa privativa do presidente da República e aprovada p...Questão 457941205074791Direito ConstitucionalO cumprimento das normas gerais da educação nacional não precisa ser atendido pela iniciativa privada quando esta atuar na área de ensino.Questão 457941205074792Direito ConstitucionalA União organizará o sistema de ensino federal e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educ...Questão 457941205079576Direito ConstitucionalEm relação à Administração Pública, pode-se afirmar que: